Anúncio de Concurso para Consultoria para Elaboração da Lista de Trabalhos Perigosos para as Crianças

No âmbito da implementação da Política de Emprego, aprovada pelo Conselho de Ministros, Resolução nº29/2016 de 31 de Outubro, e visando conformar-se com a Convenção nº182 da OIT, sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil ractificada para Moçambique em 2003, o Ministério do Trabalho Emprego e Segurança Social em parceria com a OIT e o UNICEF estão a elaborar as propostas de Plano de Acção para o Combate ás Piores Formas do Trabalho Infantil e de Lista dos Trabalhos Perigosos para Crianças.