Moçambique na Conferencia Internacional do Trabalho na Suíça

Esta a decorrer desde o dia 05 a 16 de Junho corrente 106ª Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho, em Genebra, Suíça. Trata-se de um evento anual que junta delegações tripartidas compreendendo representantes do Governo, Empregadores e Trabalhadores dos 187 membros desta Organização que tem como missão a formulação das Normas Internacionais do Trabalho tendo em vista a promoção dos princípios e direitos fundamentais no trabalho. 

Para a presente Sessão estão agendados, dentre outras temáticas, a nomeação de novos membros do Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para os próximos três anos, apresentação e debate dos relatórios do Presidente do Conselho de Administração e do Director geral da OIT, o Programa e Orçamento para o biénio de 2018-19 e a Informação e relatórios sobre a implementação das recomendações e convenções da OIT pelos países membros. Ainda nesta sessão, terão lugar debates sobre a Migração Laboral, Emprego e Trabalho Digno para a paz e resiliência e a discussão recorrente sobre os objetivos estratégicos dos princípios e direitos fundamentais no Trabalho.

Moçambique faz-se representar por uma delegação tripartida, chefiada pela Ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, integrando para além de quadros seniores do Ministério, representantes da CTA, OTM-CS e CONSILMO.

Para além da sua intervenção, no âmbito da apreciação dos relatórios da liderança máxima da OIT, a responsável moçambicana do sector do Trabalho, Emprego e Segurança Social, manterá encontros a margem da Conferencia com o Director Geral da OIT e seus homólogos do Canada, Africa do Sul e Finlândia no âmbito do estreitamento das relações de cooperação no domínio do trabalho.

Refira-se que a OIT, um parceiro tradicional do MITESS, tem em implementação vários projectos de promoção de emprego e promoção do trabalho digno e no ano transacto prestou assistência técnica ao país na formulação da política de emprego e este ano na elaboração, em curso, do respectivo plano de Accão.

Comissão de Normas da OIT felicita Moçambique

O Departamento de Normas da Organização Internacional do Trabalho felicitou hoje, 05 de Junho de 2017, o nosso pais pelos esforços empreendidos no âmbito do reforço do quadro-jurídico laboral através na submissão de convenções e protocolos a Assembleia da Republica para efeitos de ratificação.

Moçambique, para além de ter ratificadas todas as convenções fundamentais da OIT, com destaque para as convenções sobre liberdade sindical, negociação colectiva, inspeção do trabalho, idade mínima e Não Discriminação no emprego, submeteu no ano transacto a Assembleia da Republica os protocolos as convenções sobre o trabalho forcado e inspeção do trabalho e a convenção sobre saúde e segurança nas minas.

Para o presente ano, apos o endosso pela Comissão Consultiva do Trabalho, o Governo tem em vista submeter a ratificação da Assembleia da Republica as convenções 155 e 187 sobre saúde ocupacional.