Moçambique privilegia o trabalho digno – assumiu ministra Vitória Diogo, na OIT

Moçambique está a privilegiar o trabalho digno no âmbito das suas políticas sócio-laborais, de forma a tornar tanto o trabalho, como o emprego, um instrumento de afirmação humana, tendo em vista a melhor valorização da força do trabalho.

Discursando na plenária, esta Quarta-Feira, dia 14 de junho de 2017, na sede da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, Suíça, durante a 106ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, a ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Vitória Dias Diogo, disse que o país assumiu o compromisso de continuar a promover mais e melhores empregos através de implementação de políticas de promoção de emprego ambientalmente sustentáveis, defendendo que, sempre, “a natureza foi mãe e não madrasta para os moçambicanos”.

Mencionou várias medidas que têm sido adoptadas pelo Governo moçambicano, visando aumentar a empregabilidade e, sobretudo, a criação de mais e melhores empregos, que dignifiquem os moçambicanos e outros trabalhadores que prestam diversas actividades na economia do país.

A título de exemplo, revelou que Moçambique aprovou, em 2016, a sua primeira Política de Emprego, com enfoque na harmonização e priorização do emprego nos vários sectores económicos, com incidência para a indústria transformadora, infra-estruturas agro-pecuárias, pescas, recursos minerais e energia e turismo, cuja formulação foi feita por moçambicanos e para moçambicanos, tendo contado com a valiosa contribuição da OIT, incluindo na fase actual do processo de elaboração do respectivo plano de acção.

No passado dia 28 de Abril, o Dia Internacional da Segurança e Saúde Ocupacional, Moçambique juntou-se aos outros países membros da OIT para assinalar a data, com a realização da Conferência Nacional sobre Segurança e Saúde no Trabalho. Tal revelou, subsequentemente, numa abordagem tripartida, um exemplo de maturidade do nosso diálogo social e, em Maio último, o país acolheu um Seminário Tripartido Regional, organizado pela OIT, sobre a Segurança e Saúde Ocupacional na Indústria do Petróleo e Gás, que contou com a participação de países produtores do petróleo e gás da África Subsaariana.

E, ciente das suas responsabilidades na promoção do trabalho digno, o Governo já submeteu ao Parlamento as propostas de ratificação dos protocolos à Convenção nº 29, sobre o trabalho forçado, à Convenção nº 81, da Inspecção do Trabalho, e a Convenção nº 176, sobre a Segurança nas Minas, sendo que, ainda no decurso do presente ano, já está em curso o processo de remessa para a ratificação das convenções nº 155 e nº 187, sobre a saúde ocupacional.

Feitas as demonstrações, a ministra Diogo disse aos conferencistas que o país não só promove uma cultura preventiva de acidentes de trabalho e doenças profissionais, como também uma maior dignidade no trabalho, dado o seu contributo no bem-estar do trabalhador e, por conseguinte, na melhoria da produção, produtividade e competitividade do sector produtivo, bem como do próprio país.

A OIT caminha para a celebração do centésimo aniversário da sua criação, um momento descrito pela chefe da delegação tripartida presente em Genebra como sendo um momento especial, sobretudo pelo facto de a comunidade internacional se defrontar com os desafios decorrentes do abrandamento do crescimento da economia global, com graves consequências particularmente no mundo do trabalho.

Não sendo Moçambique uma ilha disso, é de apoiar e todos são chamados a encontrar abordagens inovadoras de criação de mais e melhores empregos, alinhadas com o desafio imposto pelas consequências das mudanças climáticas. Daí, o mérito e a oportunidade do Relatório do Director-Geral da OIT, Guy Ryder, intitulado “Trabalho num Clima em mudança: “Iniciativa verde”, ao qual tenho a honra de felicitar – disse a ministra.

Louvou os esforços e a iniciativa da OIT de adopção de um Programa e Orçamento que poderão possibilitar uma transição justa para as novas abordagens de criação de emprego, que tenham em conta a sustentabilidade ambiental pois, “no nosso país é de entendimento que o acesso ao emprego e ao trabalho é a face mais visível de distribuição de riqueza”.

No que concerne ao

Outros avanços, no âmbito da produção de políticas inclusivas do Governo, foram feitos. É o caso da consolidação do diálogo tripartido, a extensão da segurança social a categorias de trabalhadores ainda não estavam abrangidos, o reforço das medidas preventivas de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, a promoção de equidade de género e já com resultados físicos, pois, cerca 25% empregos gerados e 32% beneficiários de formação profissional no país foram mulheres. Estas são prioridades e ferramentas chave para a concretização dos objectivos plasmados na Constituição da OIT, de promover a justiça social e o alcance dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável.

Isto, disse a governante a terminar, e sobretudo tendo em conta que sucesso de toda a abordagem tendente a promoção do trabalho digno, deve ser alicerçada por um sector privado dinâmico. E, o Governo tem vindo a implementar várias medidas de reforma com vista a simplificar procedimentos e melhorar o ambiente de negócio propiciando assim o florescimento de micro, pequenas e médias empresas e na geração de mais empregos e no desenvolvimento económico e social de Moçambique.

 

Em anexo o discurso de Sua Excelência Ministra