IGT revisita e sanciona empresa Lianhe Africa Agriculture CO, Lda

Com vista a acompanhar os passos dados no cumprimento das decisões deixadas por uma brigada da Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) e as correcções inerentes às irregularidades detectadas, no quadro das acções inspectivas realizadas na empresa Lianhe Africa Agriculture CO, Lda, esta foi alvo de uma outra acção de monitoria, na semana passada, no distrito de Buzi, Província de Sofala.

A IGT voltou a detectar as mesmas irregularidades verificadas na referida empresa, que se dedica à produção e processamento de arroz, quando fez a primeira visita de controlo do cumprimeto da legalidade laboral, em Março do ano em curso, com destaque para a contratação de mão-de-obra estrangeira à margem da lei vigente sobre a matéria. Foi assim que, do total de 48 trabalhadores que a empresa tem, 12 estrangeiros, todos chineses, tinham sido contratados ilegalmente, o que culminou com a sua suspensão imediata, de todas as suas actividades, para além da sanção à empresa, nos termos da legislação laboral.  

Também foram detectadas infracções no que concerne aos trabalhadores nacionais, como é o caso de falta de contratos reduzidos à forma escrita, para além da falta de limpeza e higiene no local do trabalho, o que totalizou 8 principais infracções constatadas, consequenciando o devido levantamento de autos de notícia (sanção), dos quais 6 relacionadas com a higiene e saúde no trabalho e 2 referentes à violação de obrigações básicas e passíveis de sancionamento legal.

Nos últimos dias, a IGT tem estado a visar algumas empresas que, em algumas vezes de forma recorrente, recorrem ao emprego de mão-de-obra estrangeira ilegal, contratada para diferentes sectores de actividade, em clara violação dos instrumentos legais disponíveis, nomeadamente a Lei nº23/2007, de 1 de Agosto (Lei do Trabalho), bem como o Regulamento relativo aos Mecanismos e Procedimentos de Contratação de Cidadãos de Nacionalidade Estrangeira, aprovado pelo Decreto nº37/2016, de 31 de Agosto.

No mesmo período, para além de ter-se registado empresas contratantes de trabalhadores expatriados ilegais e autuadas por serem reincidentes sobre a matéria, em todo o país, a IGT igualmente advertiu outras, tendo em conta a sua filosofia pedagógica, no sentido de, dentro do prazo deixado pelas brigadas inspectivas, corrigirem as irregularidades detectadas.