Plano Nacional de Acção de Prevenção e Combate às Piores Formas de Trabalho Infantil e Elaboração da respectiva Lista

O Ministério do Trabalho Emprego e Segurança Social realizou, no dia 02 de Agosto, no Centro de Conferencias das TDM, Maputo, o Seminário Nacional para a Validação do Plano de Acção de Prevenção e Combate às Piores Formas de Trabalho Infantil e Elaboração da Respectiva Lista. Nesta base foi efectuado um estudo qualitativo sobre o fenómeno da exploração da mão-de-obra infantil e o seu impacto em Moçambique. No referido estudo foram identificadas as áreas de mineração do tipo garimpo; transporte de carga pesada; práticas sexuais com crianças para fins comerciais, entre outras formas (inclui criminalidade e tráfico de drogas) como as que maiores preocupações suscitam a nível do país.

Foi este estudo que serviu de base para a elaboração do Plano Nacional de Acção de Prevenção e Combate as Piores Formas Trabalho Infantil (PNAPFTI) e está a ser usado no exercício de Elaboração da Lista sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil, objecto do presente Seminário no qual participaram membros do Governo, Procuradoria-geral da República, representantes dos parceiros sociais, organizações da sociedade civil, partidos políticos e académicos.

O seminário consistiu na apresentação da proposta do Plano de Acção e da Lista das actividades e ocupações consideradas perigosas e que passarão a ser proibidas, por lei, a menores de 18 anos; recolha de contribuições para a melhoria dos documentos resultantes do trabalho do grupo intersectorial e das conclusões dos seminários provinciais tripartidos realizados na primeira quinzena de Julho que, para além de terem como objectivo colher diferentes sensibilidades sobre o fenómeno, visavam assegurar que tanto o Plano de Acção como a Lista dos Trabalhos Perigosos para as Crianças tenham em conta a realidade moçambicana e respeitem as nuances que nos caracterizam como povo, com cultura e tradições relativas à educação das crianças, mas mesmo assim sem prejuízo do combate às práticas que, apesar de costumeiras, atentam contra os direitos fundamentais das crianças.

Em anexo a Lista dos Trabalhos Perigosos e PANPFTI Conferencia de Validacao