GOVERNO APROVA A LISTA DE TRABALHOS PERIGOSOS PARA AS CRIANÇAS

 GOVERNO APROVA A LISTA DE TRABALHOS PERIGOSOS PARA AS CRIANÇAS

Na sequência da aprovação, pelo Governo, do Plano de Acção Nacional de Combate das Piores Formas de Trabalho Infantil, o Conselho de Ministros, na sua Sessão Ordinária realizada no dia 17 de Outubro de 2017, aprovou, a Lista dos Trabalhos Perigosos para as Crianças que abrange doze sectores de actividade.

A aprovação desta Lista, enquadra-se na implementação da Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho sobre Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil, ratificada por Moçambique através da Resolução nº 6/ 2003 de 26 de Abril, da Assembleia da República.