Promovendo a Legalidade Laboral

A Inspecção-geral do Trabalho (IGT) realizou entre os dias 25 e 26 de Outubro corrente o II Conselho Consultivo sob o lema: “Promovendo a Legalidade Laboral”. Na reunião magna da IGT foi lançado o Guião Genérico da Acção Inspectiva, trata-se de um instrumento orientador da actividade inspectiva que traz a caracterização geral das violações e a moldura penal que se deve aplicar em caso de infracção. O outro momento alto deste evento foi marcado pela assinatura do Memorando de Entendimento entre o Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social e a Universidade Eduardo Mondlane, por via da Inspecção-geral do Trabalho (IGT) com o Centro de Estudos Industrias, Segurança e Ambiente (CEISA).

Segundo Sua Excelencia a Ministra a Inspecção Geral do Trabalho deve ser constituída por funcionários que defendem acerrimamente o Estado e que representam a nata, os mais íntegros, nobres, honestos, transparentes e com um exímio domínio das matérias sobre as quais são chamados a decidir durante a acção inspectiva.

 

Em anexo:

1. O discurso de abertura de Sexa Ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social

2. O Guião Genérico da Acção Inspectiva