1º BOLETIM ESTATÍSTICO SOBRE PROTECÇÃO SOCIAL

Este relatório balanço apresenta as actividades realizadas pelas instituições de Protecção Social públicas de Moçambique, levadas a cabo ao longo do ano de 2018, como o resultado da colaboração interinstitucional e da compilação, agregação e harmonização das informações e dados recolhidos a nível do Ministério da Economia e Finanças (MEF), concretamente no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e Instituto Nacional de Estatística (INE); no Ministério do Género, Criança e Acão Social (MGCAS), no Instituto Nacional de Acão Social (INAS), no Ministério do Trabalho e Segurança Social (MITSS) e no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).

Em Moçambique a Lei de Bases de Protecção Social 4/2007, define que a Segurança Social Obrigatória (Contributiva), está a cargo do Ministério da Economia e Finanças, através do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e do Ministério do Trabalho e Segurança Social através do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS). Entretanto, a Segurança Social Básica (não Contributiva), está a cargo do Ministério do Género, Criança e Acção Social (MGCAS) e implementa programas através do seu braço executor, o Instituto Nacional de Acção Social (INAS), de assistência directa às pessoas em situação de pobreza e vulnerabilidade.

Durante o ano de 2018, foi prestada assistência a 1,104,791 Beneficiários; destes, 74.928, correspondentes a 5,84%, no regime contributivo público através do INPS; 510.516 correspondentes a 39,82%, no regime contributivo privado através do INSS; 519.347 correspondestes a 40,5% no regime não contributivo através dos programas de protecção social básica implementados pelo INAS.

No regime não contributivo público, o atendimento centrou-se em 179.246 crianças (1.166 em infantários, 33.197 em centros de acolhimento da criança e 143.306 através do apoio multiforme, 988 no PASD e no PSSB 2.052) e 378.056 pessoas idosas (2.373 nos Centros de Apoio a Velhice, 5.206 nos Centros Abertos, 408 no PASD e 370.069 no PSSB).