Foram divulgados resultados do estudo da realidade moçambicana sobre trabalho infantil

O Governo, através do Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social, divulgou, no dia 24 de junho de 2016, na cidade de Maputo, os resultados do Estudo sobre a realidade do fenómeno do trabalho infantil em Moçambique, que vinha sendo realizado sob a condução científica da Universidade Eduardo Mondlane.

A cerimónia da publicação dos resultados foi orientada pela ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, na sala de sessões da CCT, que contou com a presença de participantes provenientes de diferentes sectores e contextos, entre os quais membros do Governo, parceiros sociais e de cooperação, académicos, parlamentares e organizações da sociedade civil.

Trata-se de uma preocupação do Governo moçambicano que consistia na produção de uma visão sobre o fenómeno de trabalho infantil contextualizada à realidade moçambicana, tendo em conta os hábitos, práticas sócio-culturais, religiosas, antropológicas, laborais e de costumes da sua população, para uma melhor percepção e as medidas a tomar sem, nomeadamente conciliando os aspectos práticos da realidade nacional, a legislação e as obrigações de Moçambique a nível internacional, como é o caso das Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a matéria, que estabelecem os conceitos, percepções globais do fenómeno, assim como prevê as faixas etárias admissíveis para o emprego de criança numa actividade.

A equipa de investigadores, que teve em conta tais pressupostos, escalou diferentes pontos do país, tendo em conta que Moçambique ostenta uma diversidade sócio-cultural e antropológica que exige uma atenção especial para cada caso, partindo do princípio de que existem estudos no mundo sobre o trabalho infantil, mas este visava, exclusivamente, perceber o fenómeno no contexto moçambicano.

As autoridades nacionais decidiram trabalhar seriamente no assunto, chamando atenção, por outro lado, que o fenómeno do trabalho deve ser analisado num contexto próprio da realidade do país, bem como o seu relacionamento com a legislação laboral em vigor, de forma a não criar situações analíticas meramente negativistas, clarificando, no contexto moçambicano, bem como africano, o que é, exactamente, o trabalho infantil e a sua manifestação dentro desse contexto sem, contudo, contrariar a legislação existente, mais especificamente a Lei do Trabalho (Lei nº 23/2007, de 1 de Agosto), que prevê, na sua generalidade, os aspectos cruciais para a sua definição, com enfoque para as idades para início de trabalho para uma criança.

 

Em anexo o discurso da Sua Excelência Ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social.