IGT suspende 21 trabalhadores chineses na ZTE Mozambique, Lda

No prosseguimento das suas acções de controlo da legalidade laboral no país, consagradas no artigo 259 e 260 ambos da Lei nº 23/2007, de 1 de Agosto (Lei do Trabalho), a Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) realizou, uma acção inspectiva na na empresa ZTE Mozambique, Lda, em Maputo, onde constatou o emprego de  mão-de-obra estrangeira de forma ilegal.

Face a situação, e nos termos da legislação laboral em vigor, mais concretamente a Lei nº23/2007, bem como à luz do Regulamento relativo aos Mecanismos e Procedimentos de Contratação de Cidadãos de Nacionalidade Estrangeira, aprovado pelo Decreto nº 55/2008, de 30 de Dezembro, os mesmos foram suspensos, com efeitos imediatos.

Trata-se de 21 trabalhadores estrangeiros ilegais, todos de nacionalidade chinesa e exerciam as funções de engenheiros de tecnologias de informação e comunicação, nomeadamente Mengmeng Li, Yawei Zi, Qinping Ou, Zichen Cao, Jie Chen, Jinfeng Li Hao Qin, Liu Wang, Weiming Cao, Chuanyong Li, Xiruo Liu, Kui Liu, Chen Yu, Zhu Xinmao, Sun Jinlong, Zhang Liang Chang, Zhang Wet, Xue Quan, Chu Gang, Chen Chen Yue, e Liu Yang.

Perante este cenário, os cidadãos em causa foram suspensos das suas actividades, por falta de observância do preconizado no n.º 1 do artigo 2 do Regulamento Relativo aos Mecanismos e Procedimentos para Contratação de Cidadãos de Nacionalidade Estrangeira, que estabelece que “a contratação de Cidadãos estrangeiros por entidades empregadoras nacionais e estrangeiras fica sujeita à autorização do Ministro que superintende a área do trabalho ou da entidade em quem este delegar.”

Para além destas sanções e a interrupção imediata do exercício de actividade dos visados no país, o respectivo processo está em tramitação para as autoridades migratórias, para os passos subsequentes, mais concretamente com vista ao seu repatriamento.

Nos últimos tempos, o Governo, através do MITESS, tendo vindo a apelar aos diferentes actores do mercado laboral do país face ao fenómeno imigratório de trabalhadores expatriados para o mercado de emprego nacional, em muitas situações fora dos moldes recomendados pela legislação em vigor. Encontros com grupos específicos e com representações dos países que têm investimentos ou exercem actividades económicas em Moçambique, entre outras formas de contactos, têm sido recorridos com o objectivo de explicar e apelar à tomada de consciência sobre o emprego de mão-de-obra estrangeira em Moçambique, tendo em conta o recomendado pela legislação local, para evitar a desorganização do mercado do trabalho nacional e a incentivar a promoção da paz e justiça laboral. Países mais presentes em Moçambique, em termos de investimentos e a consequente vinda dos seus trabalhadores, têm sido parte dos actores contactados para o efeito. Na semana passada, a título de exemplo, 60 ONG`s que operam no país, maioritariamente europeus, reuniram-se com o MITESS para abordar a legislação laboral no seu todo, com destaque para o mecanismo de contratação de mão-de-obra estrangeira para o mercado moçambicano.