IGT suspende actividades da Tipografia e Papelaria Central em Maputo

Após constatar que os trabalhadores estavam expostos a perigo de vária ordem, desde a perda de vida, incapacitacidade física, intoxicação, doenças contagiosas, entre outras, por falta de equipamento de protecção individual e de falta de observância das mais elementares regras de higiene e segurança no trabalho, a Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) decidiu suspender as actividades da Tipografia e Papelaria Central, Lda, no Bairro do Benfica, na cidade de Maputo, com efeitos imediatos.O Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social (MITESS), através da Inspecção-Geral do Trabalho, no âmbito do controlo da legalidade laboral, sobretudo após receber várias denúncias sobre a situação em que se encontravam a trabalhar os 58 operários da fábrica, levou a cabo uma acção inspectiva àquela empresa, tendo constatado as referidas irregularidades e outras de natureza laboral.A brigada inspectiva constatou que os trabalhadores daquela indústria de produção de papel trabalhavam em condições desumanas, sem equipamentos de protecção individual, mais concretamente luvas, Calçado de trabalho, máscaras, auriculares industriais, óculos apropriados, roupa de trabalho, entre outros, incluindo a falta de iluminação, contrariando assim o estabelecido por lei para o tipo de actividade que exercem.Além destas irregularidades, a Tipografia e Papelaria Central, Lda, tinha a falta de pagamento de subsídios de turnos aos trabalhadores, diferenças de categorias profissionais, de seguro de vida, para além da falta de definição de períodos para o pagamento de salários e as péssimas condições de higiene dos sanitários dos trabalhadores.A decisão de encerrar as actividades da fábrica, preventivamente, sustenta-se no estabelecido pelo Regulamento Geral de Higiene e Segurança no Trabalho, aprovado pelo Diploma Legislativo nº 48/73, de 5 de Julho, por realizar actividades sem a observância das regras de Higiene e Segurança no Trabalho, violando, igualmente, o previsto na Lei nº 23/2007, de 1 de Agosto, conjugado com a alínea m) do artigo 12 do Regulamento da Inspecção-Geral do Trabalho, aprovado pelo Decreto nº 45/2009, de 14 de Agosto, que preconiza que “Em caso de perigo eminente para a vida ou integridade física dos trabalhadores, podem os agentes da Inspecção do Trabalho tomar medidas de execução imediata, destinadas a prevenir esse perigo...”.A paralisação das actividades da fábrica durará 45 dias, a contar da data da entrada em vigor da decisão, para permitir que a empresa regularize a situação, ou seja, o seu reinício dependerá da celeridade nas correcções, sobretudo após reinspecção da fábrica e constatado que a entidade patronal cumpriu com as recomendações da Inspecção-Geral do Trabalho.