Inspecção-Geral do Trabalho presta assessoria a 286 empresas na interpretação da legislação

A Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) levou a cabo, no primeiro semestre deste ano, acções de assessoria técnica a empresas, de diferentes ramos de actividade de todo o país, que solicitaram apoio nesse sentido, em matérias sobre a falta ou deficiência de domínio das leis laborais, bem como para pôr termo a alguns equívocos ou diferendos envolvendo as respectivas entidades empregadoras ou patronais com os seus trabalhadores, muitas das quais por falta de aproximação entre as partes em conflito ou por má interpretação da lei laboral.

No período em alusão, 286 empresas, envolvendo igual número de casos, pediram ajuda à Inspecção-Geral do Trabalho para uma assessoria técnica sobre alguns aspectos relacionados com a Lei do Trabalho (Lei nº 23/2007, de 1 de Agosto), em que se destacaram alguns equívocos mais frequentes e que têm ditado certos litígios entre os trabalhadores e os empregadores, nomeadamente as modalidades para o cálculo de indemnizações, sobretudo em caso de rescisão ou cessação de relação de trabalho, o cálculo de horas extras e horários de trabalho.

Para além destes motivos, também foram matéria de assessoria técnica as modalidades para a inscrição de empresas (contribuintes) e de trabalhadores (beneficiários) no sistema de segurança social, a constituição de empresas, bem como requerimentos e elaboração de exposição por parte de trabalhadores.

Os sectores mais apontados pelos trabalhadores, à semelhança do que acontece em todas as Províncias do país, são os relacionados com a gestão dos recursos humanos, para além do notável défice de percepção e interpretação, por cada uma das partes, da componente plasmada na lei laboral sobre os deveres e os direitos de cada um, ou seja, do empregador e do empregado.

No total, 3.182 trabalhadores beneficiaram com as assessorias técnicas da IGT, nos primeiros seis meses do ano, que viram os seus diferendos laborais com o patronato ultrapassados, após esclarecimentos legais e processuais. No mesmo período do ano, 811 nos estabelecimento ou empresas comunicaram o início de actividades, em todo o país, proporcionando 2.469 novos empregos, dos quais 72 preenchidos por trabalhadores estrangeiros.