Ministra Trabalho interdita estrangeira de trabalhar em Moçambique por falsificação de nacionalidade

A ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Vitória Dias Diogo, no quadro das competências que lhe são conferidas pela legislação laboral vigente no país, retirou, e com efeitos imediatos, a licença de trabalho em Moçambique da cidadã de nacionalidade sul-africana Sónia Jacob, que exercia a função de Chefe de Departamento de Higiene e Segurança no Trabalho na empresa Terminal de Carvão da Matola (TCM), por violar a Constituição da República e a Lei do Trabalho (Lei nº 23/2007, de 1 de Agosto).

 

A trabalhadora expatriada ora interdita, foi interpelada pela Inspecção-Geral do Trabalho (IGT), no âmbito do controlo do cumprimento da legalidade laboral àquela firma, tendo constatado várias violações de normas laborais, dentre as quais a falsificação de sua própria identificação em Moçambique.

 

Sónia Jacob foi interpelada na posse de um Bilhete de Identidade moçambicano, o qual a identificava como moçambicana, não obstante possuir um passaporte ostentando a nacionalidade sul-africana. Para aferir a verdadeira nacionalidade da cidadã, a Inspecção-Geral do Trabalho solicitou confirmação junto da Direcção Nacional de Identificação Civil, a qual confirmou a falsidade documental da senhora Sónia Jacob, o que, inclusive, resultou na confiscação do seu Assento de Nascimento (nº 10336-B/1981, Livro 26), supostamente lavrado pela Conservatória do Registo Civil da Matola, de forma fraudulenta, bem como o Bilhete de Identidade. De realçar que, no nosso País a falsificação de documentos é um crime previsto e punido pelo Código Penal.

A atitude da cidadã em causa constitui uma violação dos princípios emanados na Constituição da República, no Regulamento Relativo aos Mecanismos e Procedimentos para Contratação de Cidadãos de nacionalidade estrangeira, aprovado pelo Decreto nº 55/2008, de 30 de Dezembro, bem como do Decreto nº 6/2001, de 20 de Fevereiro, que aprova o Regulamento das Agências Privadas de Emprego.

 

Para além da interdição da cidadã sul-africana de exercer qualquer actividade no território moçambicano e a sanção da empresa TCM, prevista na legislação laboral, a ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social também ordenou o enceramento do Centro de Formação Profissional Precisão, Formação e Treino, que vinha funcionando dentro da TCM, visto que não possuía alvará ou autorização do Governo para o desenvolvimento da referida actividade. Neste centro, trabalhavam 4 pessoas, duas das quais de nacionalidades estrangeiras que, por se encontrarem em situação ilegal, também foram suspensos, imediatamente. A empresa TCM conta com 270 trabalhadores, 25 dos quais estrangeiros.