Parceria multissectorial aposta na recuperação da dívida para com o INSS

O Governo, através do Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social (MITESS), a Procuradoria-Geral da República (PGR), os Tribunais, os parceiros sociais, nomeadamente a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) e o movimento sindical, este representado pela Organização dos Trabalhadores de Moçambique – Central Sindical (OTM-CS) e pela Confederação Nacional dos Sindicatos Independentes e Livres de Moçambique (CONSILMO), já traçaram novos mecanismos conjuntos que visarão a cobrança da dívida de contribuintes para com o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).O reforço das medidas nesse sentido foi decidido no final do primeiro Seminário Nacional sobre a Cobrança da Dívida de Contribuintes ao Instituto Nacional de Segurança Social, organizado conjuntamente entre o INSS e a Inspecção-Geral do Trabalho (IGT), de 27 a 28 de Outubro deste ano, que decorreu sob o lema “Aperfeiçoar os mecanismos de cobrança da dívida para melhor servir os utentes do Sistema de Segurança Social”, durante o qual foi igualmente lançado o código de conduta do Inspector e do Auditor e premiados os três melhores contribuintes da Segurança Social do país.Prevê-se, no quadro das medidas adoptadas no seminário, o reforço da articulação inter-institucional permanente, tendo em vista não deixar passar muito tempo com o dinheiro descontado nos salários dos trabalhadores e não canalizado à segurança social obrigatória, ainda nas mãos alheias, conforme preconiza a legislação laboral vigente, de forma a não prejudicar socialmente os trabalhadores e seus dependentes.Para além do modelo pedagógico e de consciencialização, as partes recorrerão, dentro dos trâmites legais, a outros tipos de recuperação, nomeadamente à cobrança extra-judicial, judicial e de juizos privativos das execuções ficsais.A ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Vitória Dias Diogo, que procedeu à abertura do evento, que juntou  mais de 100 participantes, entre inspectores e auditores do trabalho, magistrados e parceiros sociais, observou que, não obstante a preocupante fasquia da dívida de alguns contribuintes, as obrigações sociais do Sistema da Segurança Social não estão e não serão afectadas, uma vez que há medidas activas que permitem que tal não aconteça, ao mesmo tempo que se vai procurando a recuperação do dinheiro em mãos alheias.Ainda de acordo com Vitória Diogo, o Governo está atento à situação, razão pela qual foi organizado o referido encontro de reflexão e articulação, sobretudo reconhecendo que “arobustez do sistema de segurança social depende do cumprimento e do dever contributivo das entidades empregadoras”, e o “crescimento da dívida pode ameaçar a sua sustentabilidade e a capacidade financeira para pagar as prestações aos utentes do sistema”. Apontou o modelo persuasivo, demonstrando aos empregadores que a segurança social é vital para as próprias empresas, como permanente, porque é ela também um factor motivador para o aumento da produção e produtividade, pois o trabalhador que se mantiver activo no sistema possa garantir acesso às prestações, tendo, na ocasião, apelado aos inspectores do Trabalho e os auditores da Segurança Social para que privilegiem a acção educativa às entidades empregadoras e aos trabalhadores.Recordou ainda que a cobrança da dívida de contribuições não deve depender de lançamento de campanhas, mas sim de “acções regulares, planificadas e coordenadas entre todos os actores, nomeadamente a Inspecção do Trabalho, o Juízo Privativo das Execuções Fiscais, a Procuradoria da República, os Tribunais Judiciais, os parceiros sociais, os trabalhadores e as entidades empregadoras”.Isto porque as contribuições representam a maior parcela das receitas que asseguram que os beneficiários, pensionistas e familiares com direito, usufruam efectivamente das prestações concedidos pelo sistema de segurança social. E, disse, para que os utentes do Sistema beneficiem das prestações, é necessário que as entidades empregadoras paguem regularmente as contribuições.Falando de números, a ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social anotou que a dívida de contribuintes para com o INSS ronda os 890 milhões de meticais. Através de campanhas periódicas desencadeadas pela Inspecção-Geral do Trabalho, visando a cobrança da dívida de contribuições, bem assim através do trabalho de rotina dos inspectores do trabalho e auditores de segurança social, já foi possível arrecadar para os cofres do INSS, no corrente ano, pouco mais de 151 milhões de meticais.Não obstante os resultados alcançados serem encorajadores, instou os intervenientes a continuarem a ser criativos e inovadores, procurando outros caminhos para melhorar o desempenho e assegurar que os contribuintes cumpram com as suas obrigações.  Com o envolvimento dos órgãos de administração da justiça, que concorreu para a alteração do actual cenário, em termos de retorno da cobrança com o envolvimento de mecanismos judiciais, o sistema recuperou, isto é, por via judicial, cerca de 6 milhões de meticais, as Procuradorias Provinciais com cerca de 900 mil meticais, os tribunais judiciais mais de 900 mil, enquanto as execuções fiscais trouxeram de volta aos cofres do INSS cerca de 4 milhões meticais. Números considerados encorajadores pela titular da pasta, que é igualmente a tutela do INSS.