Trabalhadores recuperam salários após mediação laboral

Seis trabalhadores que se encontravam em litígio com as respectivas entidades patronais, por motivos de falta de pagamento salarial e despedimentos sem justa causa, acabaram sendo ressarcidos, na semana passada, na Província de Inhambane, após ganharem a causa no processo de mediação.

A recuperação do dinheiro devido ou que tinha sido descontado dos seus salários injustamente, foi possível através Centro provincial de Mediação e Arbitragem Laboral (CEMAL), que conseguiu dirimir diversos casos envolvendo conflitos laborais, durante o período em referência, remetidos por trabalhadores e empregadores de diferentes sectores de actividade, visando a busca de justiça ou possível solução consensual, o que culminou com alguns desfechos definitivos.

Após a mediação e ter-se concluído que houve actos de injustiça laboral, na interpretação da legislação em vigor, um total de 6 trabalhadores de diversas empresas recuperaram cerca de 38 mil meticais em salários descontados ou em falta

No total, o CEMAL de Inhambane, que funciona num modelo tripartido (empregadores, sindicatos e o Governo), à semelhança dos outros espalhados pelo país, foi solicitado a intervir, no período em alusão, em 5 casos envolvendo conflitos laborais, dos quais foram mediados 4 e outros 3 com desfecho positivo, de que resultou nos valores recuperados, para além, de ter afastado qualquer espectro de greve ou despedimento dos trabalhadores visados, tendo apenas ficado um caso para o período seguinte.

Este modelo de resolução de conflitos laborais tem funcionado com base nos consensos, havendo casos em que, após trabalhos de consciencialização e pré-análise, visando a aproximação das partes envolvidas, registam desistências, isto é, as partes em litígio entendem-se antes do início da mediação e, consequentemente, retiraram os respectivos processos. Outros, em caso de registo de impasse, são encaminhados a outro tipo de resolução, sobretudo a via judicial, uma vez que os CEMAL trabalham com um modelo de persuasão e de aproximação entre as partes em conflito, para um acordo mútuo.

Muitos conflitos laborais, alguns dos quais até chegando a tomar proporções de greves, têm tido como origem, entre outras razões, a falta de contratos de trabalho, sobretudo os deduzidos a escrito, roubos nas empresas, absentismos, incumprimento de tarefas previstas nos contratos de trabalho, falta de pagamento ou atraso no pagamento de salários, despedimentos sem a justa causa, o desvio dos descontos salariais para fins de segurança social, por parte dos empregadores, maus tratos e falta de condições de trabalho, bem como a falta de acordos colectivos de trabalho, em muitas empresas do país. A paz sócio-laboral que se vive no país é, em grande parte, fruto da intervenção da Comissão de Mediação e Arbitragem Laboral (COMAL), um órgão que foi criado pelo Governo, em 2009, mas com funções a partir do ano seguinte., cujo braço executivo, a nível provincial são os CEMAL.