Vitória Diogo assegura na OIT que Moçambique ratificará Protocolo à Convenção Sobre a Inspecção do Trabalho

A Ministra moçambicana do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Vitória Dias Diogo, revelou esta Segunda-Feira, em Genebra, Suíça, que Moçambique irá ratificar Protocolo à Convenção nº 81 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Sobre a Inspecção do Trabalho, ainda este ano, pelo Parlamento, a Assembleia da República. 

Discursando na plenária, perante delegados dos mais de 180 países membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que participam na 105ª Conferência Internacional do Trabalho, a reunião magna daquela instituição das Nações Unidas, Vitória Diogo, que lidera uma delegação tripartida, disse que o país está a melhorar a capacidade institucional da Inspecção do Trabalho, de forma a garantir o cumprimento da legalidade laboral pelo sector privado, tendo em conta o papel da Inspecção do Trabalho na promoção dessa legalidade. Apontou como exemplo a apreciação positiva, pelo nosso Governo, empregadores e trabalhadores do referido Protocolo à Convenção n° 81 Sobre a Inspecção do Trabalho cuja ratificação terá lugar ainda este ano na Assembleia da República.

A governante disse, por outro lado, que o país reafirma o compromisso de proibição do trabalho forçado ou obrigatório em todas as suas formas, através do envio à Assembleia da República do Protocolo à Convenção nº 29, Sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, visando a respectiva ratificação.

Em relação às outras matérias do seu pelouro, para além da promoção do emprego, formação profissional, resolução de conflitos laborais e segurança social, Diogo disse na plenária que o seu país continuava a pautar pelo diálogo social, mais concretamente por uma busca conjunta de soluções, nomeadamente de forma tripartida, ao nível da comissão consultiva do trabalho, onde o governo, juntamente com os representantes dos empregadores e trabalhadores, reafirma o seu compromisso com o fortalecimento e aprofundamento do diálogo. Nessa perspectiva, exemplificou o processo de auscultação para a elaboração da futura Política de Emprego no país, que contou com o apoio da OIT, cuja validação pública do anteprojecto aconteceu no dia 30 de Maio de 2016, numa Conferência Nacional presidida pelo Chefe do Estado, com a participação dos representantes dos parceiros sociais e de vários segmentos da sociedade.

O tema escolhido pelo Director-Geral da OIT, Guy Ryder, para o Relatório deste ano é “Iniciativa para o Fim da Pobreza, a OIT e a Agenda 2030”. Para a governante, este surge num momento oportuno e crucial da trajectória da grande maioria dos países, sobretudo para os países em desenvolvimento, como é o caso de Moçambique.

O Relatório, adiantou, “elucida-nos e convida-nos a apropriarmo-nos da Agenda 2030, através da elaboração e implementação de Estratégias Nacionais, onde a criação de mais e melhores empregos materializa o princípio do “trabalho digno”. No quadro da implementação do Programa Quinquenal, nesse contexto, o Governo vem desenvolvendo e adoptando políticas e estratégias que têm como referência a Agenda-2025; a Estratégia Nacional de Desenvolvimento; a Estratégia Nacional de Segurança Social Básica; a política do conteúdo local; assim como o Plano Nacional de Investimento Agrário.

O Sector de Educação, sobretudo na componente da qualificação do capital humano através da formação profissional tem sido, igualmente, priorizado pelo Governo, pois uma educação de qualidade é um dos factores impulsionadores do desenvolvimento.