CCT

O QUE É A COMISSÃO CONSULTIVA DO TRABALHO - CCT?

A CCT - é um órgão de composição tripartida e integra representantes das estrutura governamentais e das organizações representativas de empregadores e de trabalhadores e tem a função de promover o diálogo e a concertação social.

VISÃO

Garantir o bem estar social, promovendo a valorização e o respeito mútuo entre as partes envolvidas nas actividades ecnonómicas e produtivas do País.

MISSÃO

Promover o diálogo e a concertação social no âmbito das políticas económicas, sociais e do trabalho emanadas pelo Governo.

 

COMPOSIÇÃO DA CCT

Em representação do Governo: O Ministro do Trabalho, Emprego e Segurança Social (Presidente), Os Ministros de tutela das principais áreas de actividade económica e social designadamente: Economia e Finanças, Industria e Comércio, Agricultura, Recursos Minerais e Energia, Transportes e Comunicações.

Em representação dos Empregadores: Seis representantes a nível da direcção das organizações representativas de empregadores.

Em representação dos Trabalhadores: Seis representantes a nível da direcção das organizações representativas de Trabalhadores.

 

ATRIBUIÇÕES DA CCT

Emitir pareceres, propostas e recomendações ao Governo, quer a pedido deste ou por iniciativa própria, sobre questões fundamentais do funcionamento da economia, com particular incidência sobre as do domínio sócio laboral.

Promover a participação das organizações representativas dos Empregadores e dos Trabalhadores na definição de políticas de salários, emprego e da formação professional, da higiene e segurança no trabalho, da protecção e da segurança social.

Garantir o controlo e o aconselhamento no âmbito da protecção social e da actividade exercida pela Comissão de Mediação e Arbitragem laboral, no âmbito da resolução extrajudicial de conflitos laborais.

Apreciar e pronunciar-se sobre relatórios e informações relacionadas com os instrumentos normativos da Organização Internacional do Trabalho - OIT.

 

ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO

A Plenária , Constituída por todos os membros que compõem a CCT e presidida pelo Ministro que superintende a área do Trabalho, Emprego e Segurança Social. Reúne ordinariamente de seis em seis meses e extraordinariamente, por iniciativa do Predidente ou quando solicitado por uma das partes.

As Subcomissões Especializadas; São órgãos também de representação tripartida, funcionando duas Subcomissões: a de Relações Professionais, Emprego e Segurança Social e a de Assuntos Económicos.

O Conselho Técnico; A quem compete coadjuvar o Presidente da CCT, debater as propostas apresentadas pelos parceiros sociais, elaborar a ordem de trabalhos, as propostas de orçamento, relatório e contas.

O Secretário-Geral; A quem compete preparar, acompanhar e organizar os trabalhos dos diferentesórgãos que compõem a CCT.

 

ENDEREÇO: Av. 24 de Julho nº 2341, 1º Andar Direito,  Maputo.

Telefones: +258 21303856

Fax: + 258 21303856