SERVIÇOS PRESTADOS
DEPARTAMENTO DAS IMIGRAÇÕES
Tramitação de processos da contratação da mão-de-obra estrangeira.
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Serviços prestados |
Tempo de atendimento |
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Regime de Quota e trabalho de Curta Duração |
Imediato, ou seja, presencial |
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Autorização de Trabalho |
15 dias |
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Comunicação de transferências |
15 dias |
DEPARTAMENTO DAS EMIGRAÇÕES
Assistência aos trabalhadores mineiros e seus dependentes.
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Serviços prestados |
Tempo de atendimento |
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Efectuar o pagamento de pensões |
Mensal |
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Encaminhar os certificados de vida aos pensionistas para a assinatura e recolha de impressões digitais |
Trimestral |
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Localizar e identificar os beneficiários de espólios para posterior pagamento |
À medida que vão sendo recebidos da Delegação do MITESS na RAS |
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Inscrever os ex-trabalhadores mineiros e seus dependentes que ainda não foram pagos os valores do fundo de previdência social |
Diário |
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Assistência aos trabalhadores e ex-trabalhadores mineiros em todas as vertentes. |
Diário |
