
O Ministério do Trabalho e Segurança Social é o órgão central do Aparelho do Estado ao qual compete a direcção, planificação e controlo da acção governamental no domínio da administração do trabalho, assegurando a execução da política e dos programas económicos e sociais adoptados pelo Estado.
Serviços essenciais (básicos).
- Conceber, elaborar, implementar e controlar matérias ligadas á legislação laboral nos domínios de:
- Protecção e Segurança Social;
- Diálogo tripartido, Mediação e Arbitragem laboral;
- Garantir o cumprimento dos direitos dos beneficiários e dos deveres dos contribuintes do INSS;
- Atender aos consulentes;
- Tramitar os processos de contratação de trabalhadores estrangeiros no âmbito do regime de autorização de trabalho;
- Facilitar o processo de assinatura de prova de vida dos pensionistas mineiros;
- Mediar e arbitrar conflitos laborais.
Compromissos Assumidos
Tabela de Atendimento
Nº |
Serviços Básicos Prestados no MITESS |
Tempo de espera para atendimento |
Prazo para resposta |
1. |
Despachar os processos de contratação de trabalhadores estrangeiros no âmbito do regime de autorização de trabalho
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15 dias |
2. |
Resolver assuntos de petições, recursos e queixas nos domínios de: -Inspecção de Trabalho; -Trabalho Migratório; · Atender casos de reclamação de compensação por doença profissional dos mineiros moçambicanos na RAS; · Pagar pensões de sobrevivência dos mineiros moçambicanos acidentados, aos seus dependentes em casos de morte; · Pagar previdência social aos mineiros moçambicanos ou seus dependentes. |
10 minutos
10 minutos
10 minutos
10 minutos |
15 dias |
3. |
Confirmar os autos |
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15 dias |
4. |
Atendimento aos consulentes (público)
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5 minutos |
10 minutos |
Serviços básicos desconcentrados
Local
Contencioso de segurança social…………………......................INSS
Mediação e Arbitragem laboral…………………………............COMAL
Prestação de serviços públicos relacionados com a promoção de oportunidades de emprego e de formação profissional dos cidadãos, licenciamento de Agências
Formas de atendimento
- Personalizado
- Aprumado
- Cortez
- Simpático
- Imparcial
- Com espírito de entreajuda
- Informação
Padrões de Qualidade
- Procedimentos simplificados
- Celeridade e resposta em tempo útil
- Racionalidade na tramitação do expediente
- Acessibilidade da informação
- Disponibilidade para ajuda
- Rigor e brio profissional
- Decisão argumentada
Horário de funcionamento
- De Segunda à Sexta-feira
- Das 7.30 horas às 15.30 horas
Endereço
Av. 24 de Julho, nº 2298, Maputo.
Contacto
Telefone 21428301/3, 823273430.