Sobre nós

O Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social é o órgão central do Aparelho do Estado ao qual compete a direcção, planificação e controlo da acção governamental no domínio da administração do trabalho, assegurando a execução da política e dos programas económicos e sociais adoptados pelo Estado. 

Serviços essenciais (básicos).

  • Conceber, elaborar, implementar e controlar matérias ligadas á legislação laboral nos domínios de:
  1. Emprego e formação Profissional;
  2. Protecção e Segurança Social;
  3. Diálogo tripartido, Mediação e Arbitragem laboral;
  • Garantir o cumprimento dos direitos dos beneficiários e dos deveres dos contribuintes do INSS;
  • Atender aos consulentes;
  • Tramitar os processos de contratação de trabalhadores estrangeiros no âmbito do regime de autorização de trabalho;
  • Facilitar o processo de assinatura de prova de vida dos pensionistas mineiros;
  • Promover a formação profissional e o emprego;
  • Mediar e arbitrar conflitos laborais.

Compromissos Assumidos

Tabela de Atendimento

Serviços Básicos Prestados no MITESS

Tempo de espera para atendimento

Prazo para resposta

1.      

Despachar os processos de contratação de trabalhadores estrangeiros no âmbito do regime de autorização de trabalho

 

 

 

 

           15 dias

2.      

Resolver assuntos de petições, recursos e queixas nos domínios de:

-Inspecção de Trabalho;

-Trabalho Migratório;

·         Atender casos de reclamação de compensação por doença profissional dos mineiros moçambicanos na RAS;

·         Pagar pensões de sobrevivência dos mineiros moçambicanos acidentados, aos seus dependentes em casos de morte;

·         Pagar previdência social aos mineiros moçambicanos ou seus dependentes.

 

 

10 minutos

 

 

 

 

 

 

 

10 minutos

 

 

 

 

 

 

10 minutos

 

         

            10 minutos

 

 

15 dias

3.      

Confirmar os autos

 

15 dias

4.      

Atendimento aos consulentes (público)

 

 

5 minutos

 

10 minutos

 

Serviços básicos desconcentrados                                                        

Local

Contencioso de segurança social…………………......................INSS

Mediação e Arbitragem laboral…………………………............COMAL

Prestação de serviços públicos relacionados com a promoção de oportunidades de emprego e de formação profissional dos cidadãos, licenciamento de Agências Privadas de Emprego e de Centros de Formação Profissional Privados………………………………...INEFP

Formação com carácter permanente o curso de economia de trabalho e emitir os respectivos certificados de habilitações literárias…….IELAC

 

Formas de atendimento

  • Personalizado
  • Aprumado
  • Cortez
  • Simpático
  • Imparcial
  • Com espírito de entreajuda
  • Informação

Padrões de Qualidade

  • Procedimentos simplificados
  • Celeridade e resposta em tempo útil
  • Racionalidade na tramitação do expediente
  • Acessibilidade da informação
  • Disponibilidade para ajuda
  • Rigor e brio profissional
  • Decisão argumentada

Horário de funcionamento 

  • De Segunda à Sexta-feira
  • Das 7.30 horas às 15.30 horas

Endereço

Ministério do Trabalho, Av. 24 de Julho, nº 2298, Maputo.

Contacto

Telefone 21428301/3, 823273430.