Sobre nós

Sobre nós

O Ministério do Trabalho e Segurança Social é o órgão central do Aparelho do Estado ao qual compete a direcção, planificação e controlo da acção governamental no domínio da administração do trabalho, assegurando a execução da política e dos programas económicos e sociais adoptados pelo Estado.

Serviços essenciais (básicos).

Conceber, elaborar, implementar e controlar matérias ligadas á legislação laboral nos domínios de:

Protecção e Segurança Social;
Diálogo tripartido, Mediação e Arbitragem laboral;

Garantir o cumprimento dos direitos dos beneficiários e dos deveres dos contribuintes do INSS;
Atender aos consulentes;
Tramitar os processos de contratação de trabalhadores estrangeiros no âmbito do regime de autorização de trabalho;
Facilitar o processo de assinatura de prova de vida dos pensionistas mineiros;
Mediar e arbitrar conflitos laborais.

Compromissos Assumidos

Tabela de Atendimento

Nº	Serviços Básicos Prestados no MITESS	Tempo de espera para atendimento	Prazo para resposta
1.	Despachar os processos de contratação de trabalhadores estrangeiros no âmbito do regime de autorização de trabalho		15 dias
2.	Resolver assuntos de petições, recursos e queixas nos domínios de: -Inspecção de Trabalho; -Trabalho Migratório; · Atender casos de reclamação de compensação por doença profissional dos mineiros moçambicanos na RAS; · Pagar pensões de sobrevivência dos mineiros moçambicanos acidentados, aos seus dependentes em casos de morte; · Pagar previdência social aos mineiros moçambicanos ou seus dependentes.	10 minutos 10 minutos 10 minutos 10 minutos	15 dias
3.	Confirmar os autos		15 dias
4.	Atendimento aos consulentes (público)	5 minutos	10 minutos

Serviços básicos desconcentrados

Local

Contencioso de segurança social…………………......................INSS

Mediação e Arbitragem laboral…………………………............COMAL

Prestação de serviços públicos relacionados com a promoção de oportunidades de emprego e de formação profissional dos cidadãos, licenciamento de Agências

Formas de atendimento