Sistema de Gestão do Fenómeno Migratório

O Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social é o órgão central do Aparelho do Estado ao qual compete a direcção, planificação e controlo da acção governamental no domínio da administração do trabalho, assegurando a execução da política e dos programas económicos e sociais adoptados pelo Estado.

Assim, o comprometimento com a melhoria do ambiente de negócios e com a atracção do investimento estrangeiro para o País determinou que o Governo, no seu Programa Quinquenal para o período 2005-2009 inscrevesse, como uma das medidas complementares da sua acção governativa, a revisão, aprovação e regulamentação de nova legislação laboral visando maior flexibilidade no mercado do trabalho.

Nesta esteira, em 2007 foi aprovada a nova Lei do Trabalho e em 2008 o Regulamento dos Mecanismos e Procedimentos para Contratação dos Cidadãos de Nacionalidade Estrangeira.

O Ministério do Trabalho tem de entre outras, no âmbito das Migrações as seguintes atribuições:

  • Tramitar os processos da contratação de trabalhadores estrangeiros no País;
  • Coordenar as actividades dos Departamentos Provinciais do Trabalho Migratório;
  • Definir metodologias de funcionamento e orientadoras aos Departamentos Provinciais;
  • Garantir o cumprimento da Legislação Laboral;
  • Tramitar os processos de contratação de trabalhadores Moçambicanos nas Minas e Farmas na República da Africa de Sul – RAS.

Neste contexto vê a necessidade de flexibilizar o seu sistema através da informatização de todo o processo de contratação de cidadãos de nacionalidade estrangeira a nível nacional, bem como, a contratação de trabalhadores moçambicanos nas minas e farmas na RAS.

O MITESS pretende introduzir melhores práticas na vertente de sistemas e tecnologias de informação e comunicação, que se consubstanciem na implementação de procedimentos padronizados para a gestão das actividades da área do Trabalho Migratório assim como no suporte das soluções implementadas.

Porém, para que este processo de modernização em curso tenha o sucesso desejado, apelamos o comprometimento de todos os funcionários do MITESS

Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social

O Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social é o órgão central do Aparelho do Estado ao qual compete a direcção, planificação e controlo da acção governamental no domínio da administração do trabalho, assegurando a execução da política e dos programas económicos e sociais adoptados pelo Estado.